* São as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, criadoras ou iniciadoras de uma rede de Franchise (o Franchisador e o Franchisado Principal ou Master Franchise), com pelo menos uma unidade franchisada em território nacional, ou no estrangeiro.
** São as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, prestadoras de serviços directa ou indirectamente às redes de Franchise ou por qualquer modo interessados no desenvolvimento da técnica da Franchise.
|
